Em defesa da Igreja e dos religiosos
Institui o Estatuto de Proteção à Liberdade de Pregação, à autonomia das instituições religiosas e à educação confessional — regulamentando escolas de fé, o ensino domiciliar e o uso de inteligência artificial própria no ensino.
Fé, ensino e autonomia protegidos por lei
A proposta institui um estatuto de proteção à liberdade religiosa com foco em três frentes que hoje vivem em zona cinzenta: a pregação sem censura prévia, a autonomia das instituições religiosas e — o coração deste projeto — a educação confessional, incluindo o ensino domiciliar e o uso de tecnologia própria.
A instituição religiosa pode manter a própria escola
O projeto autoriza igrejas e instituições religiosas a fundar e administrar escolas de Ensino Fundamental e Médio, com integração entre o templo e a escola.
Currículo com base na fé
O ensino das ciências gerais é integrado à cosmovisão confessional da instituição — matemática, linguagens e ciências convivendo com os valores da respectiva religião.
Autonomia pedagógica
A proposta assegura às escolas confessionais o direito de recusar diretrizes ou materiais que, no entendimento da instituição, conflitem com seus textos sagrados e princípios morais.
Ensino domiciliar reconhecido, com a igreja como polo
Reconhecimento legal
O Ensino Domiciliar (homeschooling) passa a ser modalidade educacional válida, garantindo à família o direito de educar os filhos em casa.
Igreja como "guarda-chuva"
Inspirado nas umbrella schools dos EUA, o projeto autoriza igrejas e suas escolas a fornecer material, acompanhamento pedagógico e certificação às famílias associadas.
Primazia dos pais
O texto veda ao Estado impor sanções, multas ou restrições de matrícula às famílias que optarem pelo homeschooling confessional.
Tecnologia própria para educar em qualquer lugar
O projeto prevê a criação da Central de Inteligência Artificial para a Liberdade e Ensino (CIALE), gerida pelas próprias instituições confessionais.
Currículo personalizado
Integra o ensino de excelência das disciplinas básicas aos valores da instituição.
Tutoria em qualquer lugar
Atua como tutora virtual para alunos das escolas confessionais e das famílias em homeschooling, levando ensino de qualidade a localidades remotas.
Defesa contra censura digital
Monitora padrões de cerceamento a conteúdos confessionais na internet.
Autonomia tecnológica
O texto veda ao poder público e às big techs auditar, limitar ou enviesar os algoritmos da central confessional.
Cercear fé e ensino passa a ter consequência
O projeto cria o crime de Cerceamento à Liberdade Religiosa e de Ensino Confessional: impedir ou censurar a pregação, o funcionamento de escola confessional, a prática de homeschooling ou o uso de IA voltada ao ensino religioso.
Pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa, aumentada quando o agente é público ou quando há censura via plataformas digitais
Sanções civis: multa indenizatória não inferior a 50 salários mínimos
Reparação por danos morais e materiais à instituição, escola ou família
O Estado como parceiro, não obstáculo
O texto adota o princípio da laicidade colaborativa: em vez de afastamento, o Estado oferece infraestrutura e desburocratização para que as igrejas formem redes educacionais autônomas e tecnologicamente avançadas.
Liberdade para crer, ensinar e educar os próprios filhos na fé.
Pregação sem censura, escolas de fé com autonomia, homeschooling reconhecido com a igreja como polo certificador e tecnologia própria para levar ensino de qualidade a qualquer lugar — com sanção a quem cercear esse direito.